Sábado, 26 de Março de 2011

Aquisição pelo Estado de parte dos bens imobiliários do Mosteiro de Rendufe em mãos privadas, Amares

 

 

Num processo já longo demais, com graves, senão irremediáveis, consequências para a preservação do património histórico do País, a recuperação do Mosteiro de Rendufe, localizado em Rendufe, Amares, tinha como uma das suas vertentes a aquisição pelo Estado de parte dos bens imobiliários do Mosteiro de Rendufe, que eram propriedade privada.


A questão esteve definida anos atrás, com um acordo celebrado entre o proprietário e o Estado, acordo que o Estado não cumpriu, o que conduziu o problema a instâncias judiciais.


Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministro das Finanças me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:


1. Qual o ponto da situação sobre a aquisição pelo Estado dos referidos bens imobiliários?
2. Está em consideração pelo Ministério da Cultura o reinício do Projecto de recuperação do Mosteiro em 2012? (Recordo que o Mosteiro teve um Projecto de Recuperação aprovado, com a participação de fundos comunitários, e que por motivos ainda hoje desconhecidos, não foi concretizado). Vai o Projecto ser inscrito no Plano de Investimentos do Ministério da Cultura do próximo Orçamento do Estado?

 

Fonte: PCP, 22/03/2011

 

 

 

publicado por mhp às 10:28
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